Despacho n.º 26783/2007, de 22 de Novembro de 2007

Despacho n.o 26 783/2007

Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacÁ·o conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiÁ·o nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director de serviÁos de InformaÁ·o EstatÌstica em Ensino Superior se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder ‡ NomeaÁ·o de titular para o cargo de director de serviÁos de InformaÁ·o EstatÌstica em Ensino Superior a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade org‚nica, atenta ‡ import‚ncia de que a mesma se reveste para a prossecuÁ·o das actividades de produÁ·o de informaÁ·o estatÌstica nas ·reas de intervenÁ·o do MinistÈrio da CiÍncia, Tecnologia e Ensino superior;

Considerando que a licenciada Elisa Maria Gonzalez Parada preenche os requisitos legais e È detentora de aptid·o e competÍncia tÈcnica para o exercÌcio das...

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