Despacho n.º 27323-B/2007, de 30 de Novembro de 2007
Despacho n. 27 323-B/2007
O Decreto-Lei n. 209/2006, de 27 de Outubro, aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Por seu turno, o Decreto Regulamentar n. 11/2007, de 27 de Fevereiro, definiu o novo modelo orgânico e funcional da Direcçáo-Geral de Veterinária.
A Portaria n. 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, estabeleceu a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas.
As unidades flexíveis da Direcçáo-Geral de Veterinária foram fixadas pela Portaria n. 219-P/2007, de 28 de Fevereiro, e as suas atribuiçóes definidas através do despacho n. 8974/2007, de 29 de Março.
A lista de postos de trabalho necessários e o mapa referidos nas alíneas a), b) e c) do n. 2 do artigo 14. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, encontram-se aprovadas pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Da consequente aplicaçáo do procedimento estabelecido no artigo 14. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, para os serviços objecto de reestruturaçáo, resultou o apuramento de um número de postos de trabalho inferior ao número de efectivos existentes no serviço.
Impôs-se, assim, a necessidade de seleccionar, por aplicaçáo do regime previsto nos artigos 16. e 17. da referida Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, o pessoal a colocar em situaçáo de mobilidade especial.
Nestes termos e cumpridas que foram todas as formalidades legais, aprovo, ao abrigo do disposto no artigo 19. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, a lista nominativa do pessoal da Direcçáo Geral de Veterinária, colocado em situaçáo de mobilidade especial, anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a qual produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicaçáo.
26 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
Lista nominativa dos funcionários da DGV colocados em situaçáo de mobilidade especial
Nome
Vínculo
Carreira
Categoria
Escaláo
Índice
Adriano Mendes Cunha Neves .................
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Assessor .............................
2
660
Abel Matias Grosso (a) ............................
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Tec sup 1ª cl ......................
2
475
Alexandre Maria Sobral Machado (a) .....
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Tec sup 1ª cl .....................
2
475
Alda Maria Ferreira Rebelo .....................
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin princ .................
2
233
América Conceiçáo Salvador José ...........
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin esp ....................
3
295
Amália Camacho Monte Aurélio ............
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin esp ....................
4
316
Américo José Moreira Maia ...................
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional pecuaria ...
T prof princ ......................
5
295
Américo Conceiçáo Miguens ..................
Nomeaçáo definitiva ....
Guarda nocturno .............
Guarda nocturno ................
2
142
Ana Cristina Cruz Faustino (a) ...............
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional .................
T prof 2ª cl .......................
2
209
Ana Carla Almeida Maia Garcia Castro ...
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin princ .................
6
290
Ana Maria Jesus Duarte ..........................
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional agric silvicul
T prof princ ......................
5
295
Ana Maria Apolinário Janeiro Sequeira ...
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin princ .................
2
233
Ana Paula Soares Garcia Paulo ...............
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin esp ....................
5
337
Ana Paula Silva Pereira Ferreira .............
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin esp ....................
4
316
Antonieta Rosa Feijáo Gil Oliveira ........
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin esp ....................
5
337
Aníbal Silva Freire (a) ............................
Nomeaçáo definitiva ....
Ag tec agricola ...............
T prof esp princ ................
5
360
António Alberto Ricardo ........................
Nomeaçáo definitiva ....
Distribuidor .....................
Distribuidor princ ...............
4
254
António Alberto Gonçalves Santos ........
Nomeaçáo definitiva ....
Ag tec agricola ...............
T prof princ ......................
5
295
António Boaventura Antunes Franco .....
Nomeaçáo definitiva ....
Anotador pesador ...........
Anotador pes princ ............
4
254
António Augusto Rodrigues ....................
Nomeaçáo definitiva ....
Oficial matanca ..............
Ofic mat princ ...................
4
254
António Emílio Ramos ...........................
Nomeaçáo definitiva ....
Tratador animais ............
Trat animais ......................
8
228
António Casimiro Marques Rodrigues .....
Nomeaçáo definitiva ....
Imp a graficas ................
Oper princ .........................
1
233
António Gomes Silva Veiga ....................
Nomeaçáo definitiva ....
Eng tec agrario ...............
Tecnico esp .......................
3
500
António Ferreira Silva ............................
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin princ .................
3
244
António Jorge Amaro Andrade ...............
Nomeaçáo definitiva ....
Ag tec agricola ...............
T prof esp .........................
5
337
António Jorge Almeida Giráo Silva ........
Nomeaçáo definitiva ....
Aux tec pecuar ...............
Aux tec pecuar ...................
3
218
António José Sampaio Melo Rapazote ...
Nomeaçáo definitiva ....
Eng tec agrario ...............
Tec esp princ .....................
2
560
António José Gonçalves Marcos .............
Nomeaçáo definitiva ....
Monitor ..........................
Monitor .............................
1
181
António Manuel Filipe Moura (a) ..........
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional .................
T prof princ ......................
5
295
António Luís Sousa Gomes .....................
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional pecuaria ....
T prof esp princ ................
3
337
António Maria Albuquerque Pimentel Vas-
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin esp ....................
5
337
António Manuel Guerra Barbas (a) ........
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Assessor princ ....................
2
770
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional pecuaria ...
T prof princ ......................
2
249
concelos.
António Mendes Bonito Laranjeira ........
António Silva Ereio ................................
António Sousa Velho ..............................
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Assessor princ ....................
1
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional pecuaria ...
T prof esp .........................
4
316
Aquilino Carcao Ginjo .............................
Nomeaçáo definitiva ....
Oficial matanca ..............
Ofic mat 2ª cl ....................
3
155
710
Aurora Anjos Dantas Pereira ..................
Nomeaçáo definitiva ....
Aux limpeza ...................
Auxiliar limpeza ................
2
133
Armando Lopes Miranda ........................
Nomeaçáo definitiva ....
Oficial matanca ..............
Ofic mat 1ª cl ....................
6
233
Belmira Anjos Madeira Matias Santos Pinto
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional .................
T prof esp princ ................
5
360
Balbina Maria Lopes Passao Marçalo .....
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin princ .................
3
244
Carlos Adelino Serras Rito (a) ................
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Assessor princ ....................
4
900
Carla Manuela Macedo Teixeira (a) .......
Nomeaçáo definitiva ....
Medico vet .....................
Tec sup 1ª cl .....................
2
475
Carlos Alberto Ferreirinha ......................
Nomeaçáo definitiva ....
Tratador animais ............
Trat animais ......................
8
228
Carlos Alberto Cabaceira Lopes Sabino ..
Nomeaçáo definitiva ....
Ag tec agricola ...............
T prof esp princ ................
5
360
Carlos Alberto Viegas Santos Regueira ...
Nomeaçáo definitiva ....
Oficial matanca ..............
Ofic mat 1ª cl ....................
6
233
Carlos Alberto Peixoto Pereira ..............
Nomeaçáo definitiva ....
Oficial matanca ..............
Ofic mat 1ª cl ....................
5
218
César Gabriel Caldeiras ............................
Nomeaçáo definitiva ....
Tratador animais ............
Trat animais ......................
6
189
Carminda Paiva Moura ...........................
Nomeaçáo definitiva ....
Assistente administrativo
Ass admin princ .................
5
269Nome
Vínculo
Carreira
Categoria
Escaláo
Índice
Cremilde Fernandes Lucas Marcos ..........
Nomeaçáo definitiva ....
Deolinda Manuela Aires Martins ............
Anotador pesador ...........
Anotador pes 2ª cl ............
3
155
Eduardo Maurício Gradissimo ..................
Nomeaçáo definitiva ....
T profissional pecuaria ...
T prof esp princ ................
2
326
Nomeaçáo definitiva ....
Telefonista .....................
Telefonista .........................
6
194
Eduardo Rosa Soares Oliveira .................
Elsa Maria Lopes Micaelo Telo (a) .......
Nomeaçáo definitiva ....
Fogueiro ..........................
Of esp...
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