Despacho n.º 27323-B/2007, de 30 de Novembro de 2007

Despacho n. 27 323-B/2007

O Decreto-Lei n. 209/2006, de 27 de Outubro, aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Por seu turno, o Decreto Regulamentar n. 11/2007, de 27 de Fevereiro, definiu o novo modelo orgânico e funcional da Direcçáo-Geral de Veterinária.

A Portaria n. 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, estabeleceu a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas.

As unidades flexíveis da Direcçáo-Geral de Veterinária foram fixadas pela Portaria n. 219-P/2007, de 28 de Fevereiro, e as suas atribuiçóes definidas através do despacho n. 8974/2007, de 29 de Março.

A lista de postos de trabalho necessários e o mapa referidos nas alíneas a), b) e c) do n. 2 do artigo 14. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, encontram-se aprovadas pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Da consequente aplicaçáo do procedimento estabelecido no artigo 14. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, para os serviços objecto de reestruturaçáo, resultou o apuramento de um número de postos de trabalho inferior ao número de efectivos existentes no serviço.

Impôs-se, assim, a necessidade de seleccionar, por aplicaçáo do regime previsto nos artigos 16. e 17. da referida Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, o pessoal a colocar em situaçáo de mobilidade especial.

Nestes termos e cumpridas que foram todas as formalidades legais, aprovo, ao abrigo do disposto no artigo 19. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, a lista nominativa do pessoal da Direcçáo Geral de Veterinária, colocado em situaçáo de mobilidade especial, anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a qual produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicaçáo.

26 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

Lista nominativa dos funcionários da DGV colocados em situaçáo de mobilidade especial

Nome

Vínculo

Carreira

Categoria

Escaláo

Índice

Adriano Mendes Cunha Neves .................

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Assessor .............................

2

660

Abel Matias Grosso (a) ............................

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Tec sup 1ª cl ......................

2

475

Alexandre Maria Sobral Machado (a) .....

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Tec sup 1ª cl .....................

2

475

Alda Maria Ferreira Rebelo .....................

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin princ .................

2

233

América Conceiçáo Salvador José ...........

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin esp ....................

3

295

Amália Camacho Monte Aurélio ............

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin esp ....................

4

316

Américo José Moreira Maia ...................

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional pecuaria ...

T prof princ ......................

5

295

Américo Conceiçáo Miguens ..................

Nomeaçáo definitiva ....

Guarda nocturno .............

Guarda nocturno ................

2

142

Ana Cristina Cruz Faustino (a) ...............

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional .................

T prof 2ª cl .......................

2

209

Ana Carla Almeida Maia Garcia Castro ...

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin princ .................

6

290

Ana Maria Jesus Duarte ..........................

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional agric silvicul

T prof princ ......................

5

295

Ana Maria Apolinário Janeiro Sequeira ...

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin princ .................

2

233

Ana Paula Soares Garcia Paulo ...............

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin esp ....................

5

337

Ana Paula Silva Pereira Ferreira .............

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin esp ....................

4

316

Antonieta Rosa Feijáo Gil Oliveira ........

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin esp ....................

5

337

Aníbal Silva Freire (a) ............................

Nomeaçáo definitiva ....

Ag tec agricola ...............

T prof esp princ ................

5

360

António Alberto Ricardo ........................

Nomeaçáo definitiva ....

Distribuidor .....................

Distribuidor princ ...............

4

254

António Alberto Gonçalves Santos ........

Nomeaçáo definitiva ....

Ag tec agricola ...............

T prof princ ......................

5

295

António Boaventura Antunes Franco .....

Nomeaçáo definitiva ....

Anotador pesador ...........

Anotador pes princ ............

4

254

António Augusto Rodrigues ....................

Nomeaçáo definitiva ....

Oficial matanca ..............

Ofic mat princ ...................

4

254

António Emílio Ramos ...........................

Nomeaçáo definitiva ....

Tratador animais ............

Trat animais ......................

8

228

António Casimiro Marques Rodrigues .....

Nomeaçáo definitiva ....

Imp a graficas ................

Oper princ .........................

1

233

António Gomes Silva Veiga ....................

Nomeaçáo definitiva ....

Eng tec agrario ...............

Tecnico esp .......................

3

500

António Ferreira Silva ............................

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin princ .................

3

244

António Jorge Amaro Andrade ...............

Nomeaçáo definitiva ....

Ag tec agricola ...............

T prof esp .........................

5

337

António Jorge Almeida Giráo Silva ........

Nomeaçáo definitiva ....

Aux tec pecuar ...............

Aux tec pecuar ...................

3

218

António José Sampaio Melo Rapazote ...

Nomeaçáo definitiva ....

Eng tec agrario ...............

Tec esp princ .....................

2

560

António José Gonçalves Marcos .............

Nomeaçáo definitiva ....

Monitor ..........................

Monitor .............................

1

181

António Manuel Filipe Moura (a) ..........

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional .................

T prof princ ......................

5

295

António Luís Sousa Gomes .....................

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional pecuaria ....

T prof esp princ ................

3

337

António Maria Albuquerque Pimentel Vas-

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin esp ....................

5

337

António Manuel Guerra Barbas (a) ........

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Assessor princ ....................

2

770

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional pecuaria ...

T prof princ ......................

2

249

concelos.

António Mendes Bonito Laranjeira ........

António Silva Ereio ................................

António Sousa Velho ..............................

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Assessor princ ....................

1

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional pecuaria ...

T prof esp .........................

4

316

Aquilino Carcao Ginjo .............................

Nomeaçáo definitiva ....

Oficial matanca ..............

Ofic mat 2ª cl ....................

3

155

710

Aurora Anjos Dantas Pereira ..................

Nomeaçáo definitiva ....

Aux limpeza ...................

Auxiliar limpeza ................

2

133

Armando Lopes Miranda ........................

Nomeaçáo definitiva ....

Oficial matanca ..............

Ofic mat 1ª cl ....................

6

233

Belmira Anjos Madeira Matias Santos Pinto

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional .................

T prof esp princ ................

5

360

Balbina Maria Lopes Passao Marçalo .....

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin princ .................

3

244

Carlos Adelino Serras Rito (a) ................

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Assessor princ ....................

4

900

Carla Manuela Macedo Teixeira (a) .......

Nomeaçáo definitiva ....

Medico vet .....................

Tec sup 1ª cl .....................

2

475

Carlos Alberto Ferreirinha ......................

Nomeaçáo definitiva ....

Tratador animais ............

Trat animais ......................

8

228

Carlos Alberto Cabaceira Lopes Sabino ..

Nomeaçáo definitiva ....

Ag tec agricola ...............

T prof esp princ ................

5

360

Carlos Alberto Viegas Santos Regueira ...

Nomeaçáo definitiva ....

Oficial matanca ..............

Ofic mat 1ª cl ....................

6

233

Carlos Alberto Peixoto Pereira ..............

Nomeaçáo definitiva ....

Oficial matanca ..............

Ofic mat 1ª cl ....................

5

218

César Gabriel Caldeiras ............................

Nomeaçáo definitiva ....

Tratador animais ............

Trat animais ......................

6

189

Carminda Paiva Moura ...........................

Nomeaçáo definitiva ....

Assistente administrativo

Ass admin princ .................

5

269Nome

Vínculo

Carreira

Categoria

Escaláo

Índice

Cremilde Fernandes Lucas Marcos ..........

Nomeaçáo definitiva ....

Deolinda Manuela Aires Martins ............

Anotador pesador ...........

Anotador pes 2ª cl ............

3

155

Eduardo Maurício Gradissimo ..................

Nomeaçáo definitiva ....

T profissional pecuaria ...

T prof esp princ ................

2

326

Nomeaçáo definitiva ....

Telefonista .....................

Telefonista .........................

6

194

Eduardo Rosa Soares Oliveira .................

Elsa Maria Lopes Micaelo Telo (a) .......

Nomeaçáo definitiva ....

Fogueiro ..........................

Of esp fog ..........................

4

254

Eurico...

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