Despacho normativo n.º 4-D/85, de 12 de Janeiro de 1985
Despacho Normativo n.º 4-D/85 Face ao agravamento registado nos custos de exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, considerou-se indispensável proceder à revisão tarifária dos serviços prestados por esta categoria de veículos.
Assim, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 16/82, de 23 de Janeiro, determina-se o seguinte: 1.º São aprovadas as tarifas que a seguir se indicam para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros: A) Serviço a táxi a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: Tarifa n.º 1 - Serviço diurno: Os primeiros 375 m ou fracção ... 60$00 Por cada 134 m a mais ou fracção ... 4$00 Por cada 39 segundos de espera ou fracção ... 4$00 Tarifa n.º 2 - Serviço nocturno: Os primeiros 312 m ou fracção ... 60$00 Por cada 111 m a mais ou fracção ... 4$00 Por cada 39 segundos de espera ou fracção ... 4$00 B) Serviço à hora a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: A primeira hora ou fracção ... 720$00 Cada meia hora ou fracção ... 360$00 Automóveis de 6 lugares: A primeira hora ou fracção ... 840$00 Cada meia hora ou fracção ... 420$00 b) Automóveis de aluguer isentos de distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: A primeira hora ou fracção ... 1000$00 Cada meia hora ou fracção ... 500$00 Automóveis de 6 lugares: A primeira hora ou fracção ... 1160$00 Cada meia hora ou fracção ... 580$00 C) Serviço ao quilómetro a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: Por quilómetro ou fracção ... 26$00 Mínimo de cobrança ... 140$00 Automóveis de 6 lugares: Por quilómetro ou fracção ... 34$00 Mínimo de cobrança ... 190$00 b) Automóveis de aluguer isentos de distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: Por quilómetro ou fracção ... 32$00 Mínimo de cobrança ... 180$00 Automóveis de 6 lugares: Por quilómetro ou fracção ... 38$00 Mínimo de cobrança ... 220$00 Automóveis de 6 lugares: Tarifa n.º 1 - Serviço diurno: Os primeiros 300 m ou fracção ... 60$00 Por cada 122 m a mais ou fracção ... 4$00 Por cada 39 segundos de espera ou fracção ... 4$00 Tarifa n.º 2 - Serviço nocturno: Os primeiros 257 m ou fracção ... 60$00 Por cada 101 m a mais ou fracção ... 4$00 Por cada 39 segundos de espera ou fracção ... 4$00 b) Automóveis de aluguer isentos de distintivo e cor padrão: Automóveis de 4 lugares: Os primeiros 365 m ou fracção ... 66$00 Por cada 97 m a mais ou fracção ... 4$00...
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