Despacho normativo n.º 67/90, de 22 de Agosto de 1990

Despacho Normativo n.º 67/90 Considerando que em 12 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço Maria Isabel de Figueiredo Escudeiro dos Santos Aires, à data chefe de divisão do Centro de Informática, Estatística e Métodos Quantitativos; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Comissão de Coordenação da Região Norte) um lugar de assessor principal, a extinguir...

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