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Despacho n.º 9758/2020

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Vincent
Data de publicação09 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Despacho n.º 9758/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço do mestre António Alberto Magalhães da Costa, por um período de três anos, no cargo de delegado regional do Centro.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando que foram atingidos os resultados esperados no exercício do mandato, conforme expresso no relatório apresentado;

Considerando o referido no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e o artigo 14.º dos seus estatutos publicados em anexo à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho, determino o seguinte:

1 - Renovar a comissão de serviço do mestre António Alberto Magalhães da Costa por um período de três anos, no cargo de delegado regional do Centro, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora...

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