Despacho n.º 9626/2016
| Data de publicação | 27 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 9626/2016
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de julho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula curricular
Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro
Nasceu a 26 de setembro de 1952, em Lisboa
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, classificação de Bom, em 1977.
Ingresso na Carreira de Clínica Geral, em 1982.
Formação Específica em Exercício de Clínica Geral (1987 a 1989).
Grau de Generalista em 1990, obtido em concurso de provas públicas.
Grau de Consultor, em 1995.
Exclusividade na Administração Pública, em 1996.
Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, em 2003.
Médica de Família (Carreira de Clínica Geral) em 1982, no Centro de Saúde de Mora/Évora.
De 1983 a 1987, no Centro de Saúde da Alameda/Lisboa.
De 1987 a 1996, no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
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