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Despacho n.º 9568/2019

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Vincent
Data de publicação23 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 9568/2019

Sumário: Declara a utilidade pública da SPMT - Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho.

I - A SPMT - Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, pessoa coletiva de direito privado n.º 509634966, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde o ano de 2010, relevantes atividades no âmbito do desenvolvimento da medicina do trabalho em Portugal, através do fomento do ensino, da investigação científica e do intercâmbio e divulgação de conhecimentos científicos na área da medicina do trabalho.

II - Na prossecução dos seus fins, a SPMT - Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho coopera com diversas entidades, nomeadamente com a Direção-Geral da Saúde e com a Autoridade para as Condições do Trabalho.

III - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/116/2019, que mereceu a concordância da diretora de serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 145/UP/2018, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através...

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