Despacho n.º 9058/2019

Data de publicação09 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Despacho n.º 9058/2019

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Helena Ribeiro Sá Marques, chefe da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente.

O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.

Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º e artigo 6.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força de ter cessado funções, a seu pedido, o anterior dirigente e da necessidade de imprimir uma nova dinâmica funcional, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada, Maria Helena Ribeiro Sá Marques, Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.

A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

29 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.

Nota curricular de Maria Helena Rocha Ribeiro Sá Marques

Data de Nascimento: 27 de março de 1971

Habilitações académicas:

Executive Master em Gestão, especialização de Programas e Projetos - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2017

Pós-Graduação de Segurança e Higiene no Trabalho - Universidade Autónoma de Lisboa, 2004

Licenciatura de Gestão de Recursos Humanos Universidade Lusófona Lisboa, 1998

Habilitações profissionais:

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública, 2009

Certificada Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, 2005

Certificada Formadora, 2002

Experiência profissional:

2014 ao presente - Administração...

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