Despacho n.º 8964/2016
| Data de publicação | 13 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8964/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da secção de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, aprovada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, em reunião de 28 de novembro de 2014, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
6 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da secção de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
António Manuel Lopes Gonçalves
Maria Teresa Martins Gonçalves
Matilde Rosa Arantes da Silva de Passos Sousa
José Carlos Martins Fernandes Puga
Liliana Sofia Duarte Fernandes Iglésias
Carlos Alberto Fernandes da Ponte
Elisa Arieira Ruivo
Margarida Cancela de Amorim
Cândido José Maciel de Carvalho
Maria de Fátima Barros Silva Sousa
Maria Lucília Morgado da Cunha
Ana Maria Seco Alves de Sousa
António Manuel Viana da Cunha
Maria de Lurdes Lima Viana Novo
Eva Margarida Amaral de Sousa
Suplentes:
Maria Cristina da Costa Morais
Maria Luísa Vieira das Neves
Camilo da Torre Martins Correia
Cecília de Fátima Ribeiro da Cunha Pita Araújo
Cátia Soraia Gaspar Cebolo
António José Gonçalves Mesquita
Regina Arieira Ruivo
Isabel Maria Torres Magalhães
Teresa Maria Balinha da Cunha Dias
Joaquina Ermelinda de Araújo Mendes
Cristina Costa Sousa Pereira
Maria de Fátima Simões Viana Bastos
Luís Carlos Carvalho da Graça
Benedita de Apresentação Martins Correia
Carmen Pascol Lobo
209714714
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