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Despacho n.º 8792/2019

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Vincent
Data de publicação03 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade do Minho - Reitoria

Despacho n.º 8792/2019

Sumário: Reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Thiago Rodrigues Pereira - subdelegação de competência e nomeação do júri.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, e ainda no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:

a) Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Thiago Rodrigues Pereira, em 18 de dezembro de 2018, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, na Doutora Maria Clara Calheiros, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho;

b) Nomeio o júri a que alude a alínea anterior, que tem a seguinte composição:

Presidente - Doutora Maria Clara Calheiros, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho, por subdelegação expressa na alínea anterior.

Vogais:

Doutora Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vink, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho;

Doutora Joana Maria Madeira Aguiar e Silva, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho;

Doutora Ana Margarida...

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