Despacho n.º 8587/2018
| Data de publicação | 06 Setembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 8587/2018
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incumbe emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.
Considerando que diversos membros vieram manifestar a vontade de cessar funções na CATS, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro, determino:
1 - Cessam funções na Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) a seu pedido as pessoas seguintes:
a) Dr.ª Ana Teresa Martins Paquete, economista, mestre em Economia da Saúde e investigadora do Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa - CISEP - do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa - ISEG, Lisbon School of Economics & Management, nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;
b) Dr. Filipe Gaio de Castro Nery, assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;
c) Prof.ª Doutora Helena Cristina de Matos Canhão, Assistente Graduada Sénior de Reumatologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., e Professora Auxiliar convidada de Reumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;
d) Prof. Doutor João Eurico Cabral Fonseca, médico, especialista em reumatologia, assistente graduado e diretor de serviço de Reumatologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 1878/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março;
e) Prof. Doutor José Artur Osório Carvalho Paiva, vogal do conselho de administração (Diretor Clínico) do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República...
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