Despacho n.º 8506/2020
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital |
Despacho n.º 8506/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, a Doutora Joana Taveira Almodovar, para o cargo de diretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Transição Digital.
Designa, em regime de substituição, a Doutora Joana Taveira Almodovar, para o cargo de diretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Transição Digital
Considerando que o cargo de diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Transição Digital se encontra vago, por motivo de cessação da comissão de serviço do anterior titular;
Considerando que se afigura necessário e urgente proceder à designação de novo titular do referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, em obediência das regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que a referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 45/2012, de 20 de junho:
1 - Designo, em regime de substituição, a Doutora Joana Taveira Almodovar, para exercer o cargo de diretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Transição Digital.
2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional da designada e na reconhecida aptidão para exercer o cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de setembro de 2020.
31 de agosto de 2020. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Joana Taveira Almodovar.
Data de nascimento: 5 de dezembro de 1980.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2008...
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