Despacho n.º 8375/2016
| Data de publicação | 28 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
Despacho n.º 8375/2016
Nomeação em regime de substituição da Diretora de Serviços Administrativos da ESECS, do Instituto Politécnico de Leiria
Considerando que:
a) De acordo com o previsto nos Estatutos da ESECS, objeto de homologação pelo Despacho n.º 7692/2016, de 13 de maio de 2016, publicado a 9 de junho de 2016, a ESECS dispõe de serviços administrativos próprios, que constituem uma direção de serviços;
b) O cargo de Diretor dos Serviços, previsto no artigo 52.º dos Estatutos da ESECS, que se encontra vago;
c) É necessário assegurar o normal funcionamento dos serviços administrativos próprios da ESECS, até à nomeação de novo titular do cargo de Diretor;
d) O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e com a última redação introduzida, pela Lei n.º 128/2015, de 03/09, adiante designado por Estatuto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
e) Os serviços administrativos próprios da ESECS constituem uma direção de serviços, dependente hierarquicamente do Diretor, este veio propor «a nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço para o cargo de diretor dos serviços administrativos próprios da ESECS, a Dra. Paula Marisa Lopes Gomes, técnica superior de 1.ª classe da área de direito do Município da Mealhada, com efeitos a partir da data da entrada em vigor dos novos estatutos da Escola.»
Assim:
Nos termos da parte final do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 27.º do Estatuto, e ao abrigo das competências atribuídas ao Presidente do IPLeiria, conforme estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do IPLeiria:
Designo, em regime de substituição, a licenciada Paula Marisa Lopes Gomes para exercer o cargo de Diretora, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
13 de junho de 2016. - O Vice-Presidente, com competência delegada, João Paulo dos Santos Marques.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Paula Marisa Lopes Gomes;
Data e local de nascimento - 6 de outubro de 1974, Luanda - Angola.
Habilitações literárias e formação:
Licenciatura...
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