Despacho n.º 8217/2020

Data de publicação25 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações

Despacho n.º 8217/2020

Sumário: Determino a equiparação a adjunta do gabinete da técnica especialista Cátia Sónia Bernardes de Almeida, para efeitos de remuneração.

Ao abrigo do estatuído na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino que a remuneração da técnica especialista Cátia Sónia Bernardes de Almeida, designada pelo Despacho n.º 3375/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, passa a ser equiparado ao de adjunta de gabinete, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos...

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