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Despacho n.º 8177/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Despacho n.º 8177/2020

Sumário: Nomeação de Hugo de Melo Palma como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio como adjunto do meu Gabinete o primeiro-secretário de embaixada Hugo de Melo Palma, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

ANEXO

Nota curricular

Nasceu em 10 de dezembro de 1986, em Serpa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; master of arts em Relações Internacionais e...

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