Despacho n.º 8141/2019

Data de publicação16 Setembro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Despacho n.º 8141/2019

Sumário: Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a LAUAK, S. A. R. L., na qualidade de casa-mãe do Grupo, a Lauak Aerostructures Setúbal, Lda., na qualidade de sócia da promotora, e a Lauak Aerostructures Grândola, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento que consiste na criação de uma unidade industrial desta última sociedade para a produção de componentes metálicos e conjuntos estruturais para o setor aeronáutico.

A Lauak Aerostructures Grândola, S. A. («Lauak Grândola»), constituída em 2016 e sediada em Grândola, integra o grupo francês LAUAK, que é atualmente um dos principais fornecedores de componentes metálicos, permutadores de calor, tanques de combustível e conjuntos estruturais para a indústria aeroespacial, tendo entre os seus clientes os principais fabricantes de aeronaves, as empresas líderes em aeroestruturas e os grandes fornecedores de equipamentos para a indústria aeronáutica.

A Lauak Grândola apresentou uma candidatura ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria n.º 328-A/2015, de 2 de outubro, pela Portaria n.º 211-A/2016, de 2 de agosto, pela Portaria n.º 142/2017, de 20 de abril, pela Portaria n.º 360-A/2017, de 23 de novembro, pela Portaria n.º 217/2018, de 19 de julho, e pela Portaria n.º 316/2018, de 10 de dezembro, tendo em vista a realização de um Projeto de Investimento («Projeto») que visa a criação, em Grândola, de uma unidade industrial para o desenvolvimento de atividades centradas na fuselagem e no fabrico de componentes metálicos, principais segmentos da área das aeroestruturas.

O Projeto contribui assim para o desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional, setor que é considerado estratégico para a economia nacional, pelo facto de desenvolver sistemas cruciais para a segurança nacional, abranger um conjunto de atividades de elevada intensidade tecnológica, implicar avultados montantes de investimento em I&D quer fundamental quer aplicada, ter uma forte articulação com infraestruturas de suporte, nomeadamente infraestruturas de I&D, exigir mão-de-obra altamente qualificada e fornecer...

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