Despacho n.º 7570/2019
| Data de publicação | 26 Agosto 2019 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Ministério Público - Procuradoria-Geral da República |
Despacho n.º 7570/2019
Sumário: Designação da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República, em regime de substituição.
Designação da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República, em regime de substituição
O cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República encontra-se vago, em virtude da cessação de funções da anterior titular, em 31 de maio de 2019, pelo que importa designar titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições da Divisão de Apoio Jurídico.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.os 1 e 2, e 20.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e os artigos 18.º, 21.º, 22.º e 24.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto:
Designo, em substituição, a licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, detentora de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
Síntese curricular
I - Identificação:
Nome: Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro
II - Formação académica:
2012 - Pós-Graduação em Contratação Pública - "Contratos Públicos em Tempo de Crise", ministrada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1995 - Licenciatura em Direito, vertente jurídico-jurídicas.
III - Experiência profissional:
Técnica Superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (ex-DGSP), de 2001 a 2004, com funções de apoio jurídico no Gabinete Técnico-Jurídico, tendo como principais responsabilidades: respostas às impugnações graciosas (reclamações e recursos...
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