Despacho n.º 750/2018
| Data de publicação | 17 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas |
Despacho n.º 750/2018
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal através do aviso n.º 6841/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato João Miguel Vaz Alves Alexandre, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão do Desenvolvimento Sustentável, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho. Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável, o Técnico Superior João Miguel Vaz Alves Alexandre, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 20 de dezembro de 2017, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular
Nome: João Miguel Vaz Alves Alexandre
Ano de nascimento: 1973
Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma (Luís de Camões) de Lisboa; Mestrado em Política Internacional pelo Centre Facultaire de Recherches Internationales - Université Libre de Bruxelles - Bruxelas, Bélgica.
Formação complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão e Administração Pública, pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções públicas (INA); Pós graduação em Relações Internacionais, vertentes ciências Político-Diplomáticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência Profissional: 7 março 2016 a 19 dezembro 2017 - Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável, em regime substituição, na Direção Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia, coordenando, entre outros, os procedimentos no âmbito das candidaturas à licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia; Elaboração e implementação de propostas de políticas públicas no domínio Responsabilidade Social das Empresas, e acompanhamento por parte do MEcon, dos...
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