Despacho n.º 7402/2017

Data de publicação22 Agosto 2017
SectionSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 7402/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu Gabinete o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Nuno dos Santos Chaves Ferreira da Marinha Portuguesa, com produção de efeitos desde 29 de maio de 2017.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área de relações internacionais.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.

4 - Para efeitos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de agosto de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

Nota curricular

O comandante Nuno Chaves Ferreira nasceu em Lisboa, tem 53 anos de idade e 34 anos de serviço. Ingressou na Escola Naval em 1982, tendo concluído a licenciatura em Ciências Militares Navais, classe de Marinha, em 1987.

Especializou-se em Comunicações, e possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra, a Licenciatura em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e frequenta, atualmente, o doutoramento em Relações Internacionais na mesma Universidade.

No mar desempenhou cargos em várias unidades navais, destacando-se os comandos do NRP Limpopo, de julho de 1992 a novembro de 1993, do NRP Honório Barreto, de setembro de 2000 a março de 2002, e do NRP Augusto Castilho, de março de 2002 a outubro de 2002.

Em terra, desempenhou funções de Ajudante de Ordens do Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada e, posteriormente, de Ajudante de Campo do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, até julho 1997. Chefiou, depois, a Secção de Operações do Estado Maior da Armada, de julho de 1997 a julho 2000. Foi professor na Escola Naval, onde...

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