Despacho n.º 7365/2019
| Data de publicação | 20 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Política do Mar |
Despacho n.º 7365/2019
Sumário: Designação, em substituição, de titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral de Política do Mar.
Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria n.º 295, de 28 de setembro, e pelo Despacho n.º 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Cooperação, da Direção de Serviços de Estratégia, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Henriques Pereira Carvalho Gonçalves, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Cooperação, da Direção de Serviços de Estratégia, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2019.
29 de abril de 2019. - O Diretor-Geral, Ruben Eiras.
Nota Curricular
1 - Dados biográficos
Nome: Pedro Miguel Henriques Pereira Carvalho Gonçalves
Data de Nascimento: 31/01/1983
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação Académica
Licenciatura em Relações Internacionais (pré-Bolonha) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação em Estudos Estratégicos e de Segurança pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pelo Instituto da Defesa Nacional;
Pós-Graduação em Direito e Cibersegurança pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em parceria com o Instituto Superior Técnico e a Escola Naval;
Pós-Graduação em Gestão de Informações e Segurança pela NOVA Information Management School da Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Estudos Africanos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa...
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