Despacho n.º 7170/2020

Court:Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Publication Date:15 Jul 2020

Despacho n.º 7170/2020

Sumário: Designação para exercer as funções de coordenadores do núcleo de apoio técnico-administrativo, de apoio técnico-administrativo no núcleo de apoio e de auxiliares no meu Gabinete.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadores do núcleo de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete:

a) Danilo Sucá Camal, assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério da Economia;

b) Maria Engrácia da Cruz Soares, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no núcleo de apoio do meu Gabinete:

a) Aida Sofia Choupina Vicente Palma, técnica de administração tributária adjunta do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira;

b) Ana Isabel Vieira Dias Moura, licenciada em Relações Públicas e Publicidade;

c) Cármen Isabel Oliveira Russo Guimarães, verificadora auxiliar aduaneira do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira;

d) Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias, verificadora auxiliar aduaneira principal do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira;

e) Luísa Maria Marques Fernandes, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliares no meu Gabinete:

a) Maria de Jesus Martinho Estêvão Pires, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

b) Maria da Luz Salomé Rosa, assistente operacional do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

4 - Os encargos com a remuneração dos membros designados, por força das alíneas a) e b) do n.º 1, das alíneas a), c), d) e e) do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do presente despacho, são assegurados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Os encargos com as remunerações dos membros designados por força da alínea b) do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do presente despacho são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, as notas curriculares dos membros designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

7 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2020.

8 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Notas curriculares

Danilo Sucá Camal é natural de Inhambane, Moçambique, onde nasceu em 17 de agosto de 1967.

Finalizou o 12.º ano de escolaridade, complementado com vasta formação em Contabilidade de Gestão Informatizada (CIF), Gestão Orçamental/Contabilidade Pública (GESTOR), Técnicas de Hardware, Cadastro e Inventário dos Móveis do Estado (CIME), Contabilidade Pública, Gestão do Património, Relações Públicas e Atendimento ao Público, Controlo Automático de Processos Administrativos, Segurança das Matérias Classificadas (pela Autoridade Nacional Segurança) e Microsoft Access 2000 (Secretaria-Geral do Ministério Finanças). Domina a informática na ótica do utilizador (Word, Excel, Access, PowerPoint, ISYS, GESTOR, SmartDocs).

Exerceu funções de coordenador do núcleo de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional de 27 de novembro de 2015 a 26 de outubro de 2019 e no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional de 26 de outubro de 2019 a 15 de junho de 2020.

Anteriormente exerceu as seguintes funções:

Exerceu funções de coordenador no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional de 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015;

Na Secretaria de Apoio do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças: coordenação e registo informático, tratamento e encaminhamento de documentação, tratamento de diplomas e de matéria confidencial, todo o apoio administrativo necessário, organização de arquivo;

Na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: secção de processamento de vencimentos;

No IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental - Secretariado da Presidência; Repartição Administrativa e Financeira: colaboração na execução de registo diário de faturas, mapas de gestão do controlo orçamental, alterações orçamentais, previsão de orçamento e conta de gerência; património e gestão das viaturas;

Na Câmara Municipal do Seixal - Gabinete de Ação Social: gestão financeira do orçamento afeto ao Gabinete, mais propriamente, a execução e registo informático das cabimentações e faturas e controlo dos saldos; apoio à área de intervenção comunitária e a vários...

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