Despacho n.º 7084/2019
| Data de publicação | 08 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 7084/2019
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM.
A Câmara Municipal do Fundão comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM do Fundão:
Câmara Municipal do Fundão
Assembleia Municipal do Fundão
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside
Administração Regional de Saúde do Centro
Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção Geral de Energia e Geologia
Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção Geral do Património Cultural
Direção Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Cultura do Centro
Guarda Nacional Republicana
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
Infraestruturas de Portugal, SA
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
REN - Redes Energéticas Nacionais
Turismo de Portugal, IP
Águas do Vale do Tejo, SA
Câmara Municipal de Belmonte
Câmara Municipal de Castelo Branco
Câmara Municipal da Covilhã
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
Câmara Municipal de Oleiros
Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra
Câmara Municipal de Penamacor
Câmara Municipal do Sabugal.
9 de julho de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
612462111
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