Despacho n.º 7056/2020
| Data de publicação | 10 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde |
Despacho n.º 7056/2020
Sumário: Altera os Despachos n.os 1729/2017 e 1730/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017.
A composição e competências da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) encontram-se definidas no Despacho n.º 1729/2017, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, e também, em aditamento, no Despacho n.º 2777-A/2017, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, 1.º suplemento, de 3 de abril de 2017.
Os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica foram nomeados através do Despacho n.º 1730/2017, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017.
Atendendo à necessidade de substituição de alguns membros nomeados através do referido Despacho, designadamente, por força de alteração das suas funções, ou de indicação de novos representantes por parte das entidades que integram a composição da CNFT, é necessário proceder à designação de novos membros.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro, determino o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração ao Despacho n.º 1729/2017, de 23 de fevereiro
A alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º do Despacho n.º 1729/2017, de 23 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação: «Dois representantes da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira, e dois representantes da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores.»
Artigo 2.º
Alteração ao Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro
Em alteração ao n.º 1 do Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro, são nomeados membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:
«a) [...];
b) [...];
c) Dr.ª Angela Santos Neves, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
d) [...];
e) [...];
f) Dr. Nuno Miguel da Silva Marques, médico, Diretor Clínico do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
g) Prof. Doutor Luís Manuel de Almeida Nunes, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
h) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO