Despacho n.º 6646/2020

Data de publicação25 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 6646/2020

Sumário: Criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

8 de maio de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior

Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar

2 - Curso técnico superior profissional

T515 - Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo

3 - Número de registo

R/Cr 72/2020

4 - Área de educação e formação

863 - Segurança militar

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Planear, dirigir e coordenar o tráfego aéreo, garantindo a segurança das aeronaves no ar e em terra, mediante a aplicação de métodos convencionais e ou radar.

5.2 - Atividades principais

a) Preparar, manter e assegurar toda a Informação Aeronáutica necessária para garantir a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea;

b) Garantir a separação entre aeronaves e obstáculos na área de manobra, mantendo um fluxo ordenado, seguro e expedito do tráfego aéreo;

c) Garantir a separação entre aeronaves a chegar, a partir, a sobrevoar e a operar a sua área de responsabilidade, mantendo um fluxo ordenado, seguro e expedito do tráfego aéreo;

d) Garantir a separação entre a aeronave sob o seu controlo e o terreno na fase final da aproximação;

e) Fornecer e atualizar informações meteorológicas, situação operacional das ajudas à navegação e outras informações adequadas para a navegação segura e eficiente das aeronaves;

f) Garantir, coordenar e apoiar os órgãos apropriados na prestação dos serviços de busca e salvamento às aeronaves em situações de perigo e urgência.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;

b) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações;

c) Conhecimentos especializados de Legislação Militar;

d) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais;

e) Conhecimentos especializados de língua inglesa;

f) Conhecimentos abrangentes de matemática;

g) Conhecimentos fundamentais de Português e Comunicação;

h) Conhecimentos fundamentais de técnicas de expressão oral e escrita;

i) Conhecimentos especializados de orgânica militar;

j) Conhecimentos abrangentes de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador;

k) Conhecimentos especializados de organização do setor operacional;

l) Conhecimentos especializados de meios operacionais;

m) Conhecimentos especializados de navegação aérea;

n) Conhecimentos especializados de meteorologia aeronáutica;

o) Conhecimentos especializados de aeródromos;

p) Conhecimentos especializados sobre radares;

q)...

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