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Despacho n.º 6579/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 6579/2019

Sumário: Despacho de designação, para exercer as funções de Chefe do Gabinete, do licenciado Bruno Ricardo Pereira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete o licenciado Bruno Ricardo Pereira, técnico superior da Direção-Geral do Ensino Superior.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho produz efeitos a 5 de julho de 2019.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de julho de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Nota curricular

Bruno Ricardo Pereira, natural de Lisboa, nasceu em 8 de julho de 1984. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da...

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