Despacho n.º 6558/2019

 
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Despacho n.º 6558/2019

Sumário: Designação, para o gabinete de Informações de Passageiros, do Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José António Rodrigues Duarte.

1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto, e ainda do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, é designado coordenador do gabinete de Informações de Passageiros, integrando o Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José António Rodrigues Duarte, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2019.

3 de junho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 5 de junho de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: José António Rodrigues Duarte

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 15 de março de 1962

Categoria profissional: Coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária

2 - Formação académica e profissional:

Ensino secundário - 12.º ano de escolaridade, 1985;

Curso de formação de agentes estagiários, Escola de Polícia Judiciária, 1986;

Curso de formação de subinspetores, Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, 1998;

Curso de formação de coordenadores de investigação criminal, Escola de Polícia Judiciária, 2016.

3 - Experiência profissional:

Desde maio de 2016, coordenador de investigação criminal na unidade de informação de investigação criminal da Polícia Judiciária, com responsabilidade direta no desenvolvimento do projeto Passenger Name Record (PNR);

Entre 1998 e 2015, inspetor chefe na unidade de informação de investigação criminal com responsabilidade na implementação e desenvolvimento do sistema de...

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