Despacho n.º 6416/2019

 
TRECHO GRÁTIS

Despacho n.º 6416/2019

Sumário: Subdelega na presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Mourão de Almeida, a competência para a realização dos atos necessários à aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção de suporte do sistema de informação de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 3876-C/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril:

1 - Subdelego na presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Mourão de Almeida, a competência para a realização dos atos necessários à aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção de suporte do sistema de informação de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO