Despacho n.º 6394/2020
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 6394/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para o cargo de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Considerando a vacatura do lugar de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, o SICAD é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este organismo e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 31.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para o cargo de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Autorizo o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2020.
18 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Ribeiro Cardoso nasceu no concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, a 17 setembro 1955.
Serviço de origem: Centro de Saúde de Loures, como assistente graduado sénior de saúde pública.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Medicina em 1981, na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa;
Especialista em Saúde Pública em 1990, após conclusão do Internato Complementar de Saúde Pública;
Consultor em saúde pública em 1996 após concurso de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO