Despacho n.º 6192/2017
| Data de publicação | 14 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 6192/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Nélson Alexandre Tavares Pereira, agente principal n.º 146894 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete, tendo sido obtido o acordo da Polícia de Segurança Pública, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de junho de 2017. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nelson Alexandre Tavares Pereira, nascido em 02/12/1973, agente principal da Polícia de Segurança Pública.
Experiência Profissional:
Entre 1999-2000, exerceu funções de patrulhamento apeado e auto na área da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2000-2001, exerceu funções de patrulhamento trajando à civil, apeado e auto, na área da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2001-2008, exerceu funções de patrulhamento trajando à civil, apeado e auto, bem como a investigação de processos-crime, na área da 5.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2008-2011, exerceu funções de motorista/segurança do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;
Em 2011, exerceu funções na Divisão de Investigação Criminal de Lisboa;
Entre 2011-2012, exerceu...
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