Despacho n.º 6108/2019

 
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Despacho n.º 6108/2019

Considerando a vacatura do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na sequência do pedido de cessação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro, o conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., é composto por um presidente e um vogal;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro, no artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo a designada a optar pelo vencimento base da categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2019.

28 de junho de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins

Data de nascimento: Lisboa, 26 de agosto de 1962

Médica, Assistente Graduada de Saúde Pública do Instituto Português do Sangue e da Transplantação.

Formação/Qualificações

2013 - Quality management and inspection criteria for blood establishments, EuBIS, European Blood Inspection Project seminar and training course;

2003 - Competência em Gestão de Serviços de Saúde, Ordem dos Médicos.

2000 - Grau de Consultor em Saúde Pública (Ministério da...

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