Despacho n.º 6047/2020

Data de publicação04 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 6047/2020

Sumário: Graduação no posto de aspirante a oficial em regime de contrato.

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 27 de fevereiro 2020, graduar no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, os seguintes militares:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar em 27 de fevereiro de 2020, no âmbito do 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2019.

3 - Contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial desde 27 de fevereiro de 2020, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde 27 de fevereiro de 2020, nos termos do...

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