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Despacho n.º 5981/2020

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Vincent
Data de publicação02 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 5981/2020

Sumário: Reafetação do trabalhador Luís Lameiro Santos no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Reafetação do trabalhador Luís Lameiro Santos no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Tendo presente o regime de autonomias reconhecido às Universidades Públicas pelo n.º 2 do artigo 76.º da Constituição, cujo conteúdo essencial é desenvolvido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), designadamente pelos artigos 11.º, 66.º e seguintes e 70.º e seguintes;

Tendo em conta o disposto na alínea o), do n.º 1, do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa aprovados pelo Despacho normativo n.º 5-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77 de 19 de abril de 2013 e alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90 de 10 de maio de 2019;

Considerando, por último, a competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 126.º do RJIES, é integrado no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade...

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