Despacho n.º 5742/2018
| Data de publicação | 11 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, renovo, depois de obtida prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público, a comissão de serviço, por três anos do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, como Subinspetor-Geral da Administração Interna, com efeitos reportados a 9 de maio de 2018.
Autorizo a opção pelo vencimento de origem.
29 de maio de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira
Naturalidade: Leiria
Data de Nascimento: 27.12.1958
Habilitações Académicas
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1985
Pós-Graduação em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2014
Experiência Profissional
De maio de 2012 até à presente data exerceu as funções de Subinspetor-Geral da Administração Interna.
De dezembro de 1985 a 08.05.2012.
Investigador Principal no Serviço de Polícia Judiciária Militar (cumprimento do serviço militar obrigatório).
Estágio de Advocacia e exercício da advocacia.
Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários.
Delegado do Procurador da República e Procurador Adjunto nas Comarcas da Marinha Grande, de Coruche, Vila Nova de Ourém, de Lisboa e no então designado Território de Macau.
Inspetor Superior Principal, em comissão de serviço na Inspeção-Geral da Administração Interna. Procurador da República na Comarca de Lisboa.
Formação Profissional (Cursos e Seminários)
De janeiro de 1990 a 13.04.2012.
«A Tutela dos Interesses Difusos e o Acesso ao Direito e à Justiça».
«Psicologia Judiciária».
«Direito Processual Civil».
«Direito Comunitário».
«Organização Judiciária».
«Stairs e Bases de Dados Administrativos».
«Os cidadãos e a Sociedade de Informação».
«Internet e Comunicação».
«O Novo regime Jurídico de Crianças e Jovens».
«Culturas e Segurança».
«Análise da Informação Criminal e Criminalidade Económica».
«O Direito Disciplinar na Administração Pública».
«Auditoria de Recursos Humanos».
«Ética e Corrupção no Serviço Policial».
«Processos Penais e Suspensão Provisória do Processo - Legalidade e Oportunidade no Processo Penal».
«Direitos Humanos e Comportamento Policial».
«Gestão Documental SmartDocs - Utilização».
«Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança».
«Direito das Contraordenações».
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