Despacho n.º 5585/2019

 
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Despacho n.º 5585/2019

Considerando a necessidade de garantir a adequada execução do Plano de Atividades para 2019 e atento o sucessivo alargamento das atribuições da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria (IGF).

Considerando que a Lei Orgânica da IGF, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 96/2012, de 23 de abril, consagra como cargo de direção intermédia de 1.º grau, o de inspetor de finanças diretor, existindo lugares não providos, conforme mapa anexo ao referido decreto-lei, cujas competências inerentes podem ser exercidas em regime de substituição, com a subsequente abertura de procedimento concursal.

Considerando ainda que a licenciada Maria de Fátima Pereira Ruivo Duarte Coelho, inspetora da IGF, a exercer funções de chefe de equipa multidisciplinar, reúne os requisitos legais exigidos previstos no artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e possui a competência técnica, a aptidão e a experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de inspetora de finanças diretora, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

Assim, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado e ouvido o Conselho de Inspeção, designo a licenciada Maria de Fátima Pereira Ruivo Duarte Coelho, inspetora do mapa de pessoal da IGF, para exercer o cargo de inspetora de finanças diretora, em regime de substituição, com efeitos a 1 de junho de 2019, podendo exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto.

23-05-2019. - O Inspetor-Geral de Finanças, Vítor Miguel Rodrigues Braz.

Nota Curricular

Identificação: Maria de Fátima Pereira Ruivo Duarte Coelho

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão (1994). Curso de Estudos Superiores Especializados em Auditoria (1996). Pós-Graduações em Direito dos Valores Mobiliários" (2000); "Finanças e Gestão do Setor Público" (2005) e "Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental" (2018).

Atividade profissional: Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças, desde janeiro de 2015. Inspetora da Inspeção-Geral de Finanças, desde março de 1996.

Experiência profissional: Realização e coordenação de auditorias de conformidade e financeiras, designadamente...

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