Despacho n.º 5447/2020

Data de publicação12 Maio 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 5447/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 25 de julho de 2020, pelo aposentado António José Faria de Paula Campos.

1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 25 de julho de 2020, pelo aposentado António José Faria de Paula Campos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de...

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