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Despacho n.º 532-A/2018

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Vincent
Data de publicação10 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 532-A/2018

A sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos para várias comunidades piscatórias.

É pois essencial que este recurso seja explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca e dos seus profissionais.

Assim, durante o ano de 2017, tal como em anos anteriores, a gestão da pesca da sardinha passou pelo estabelecimento de um limite de capturas em conjunto com outras limitações à pesca, interdição das atividades nos primeiros meses do ano e restrições às capturas diárias.

Para 2018, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca da sardinha que prevê, entre outras medidas, uma redução das descargas totais de sardinha, medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis, reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso.

Neste contexto, torna-se necessário reforçar as medidas de conservação e proteção da espécie sardinha, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha até 30 de abril de...

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