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Despacho n.º 5315/2021

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Vincent
Data de publicação27 Maio 2021
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Despacho n.º 5315/2021

Sumário: Nomeia, em comissão de serviço, o Sargento-Chefe de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Vasco Manuel de Sousa Santos.

De acordo com o disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, o funcionamento do Gabinete de Informações de Passageiros (GIP) do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) é assegurado por elementos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo integrar ainda um elemento de ligação da Polícia Marítima, indicados pelas respetivas entidades e nomeados por despacho do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, em conformidade com o disposto no artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março.

Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º, n.os 4 e 6, da Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, e do artigo 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, e mediante proposta que me foi dirigida pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana:

1 - Nomeio o Sargento-Chefe de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Vasco Manuel de Sousa...

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