Despacho n.º 5279/2021
| Data de publicação | 26 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5279/2021
Sumário: Nomeia, em comissão de serviço, o inspetor coordenador José Domingos Ramalho Salvador, para exercer o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
De acordo com artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de subdiretor regional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do inspetor coordenador José Domingos Ramalho Salvador, como subdiretor regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o inspetor coordenador José Domingos Ramalho Salvador, para exercer o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 10 de maio de 2021.
18 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
José Domingos Ramalho Salvador
Natural de Moura, Distrito de Beja
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Menção de Ciências Jurídico-Políticas
Categoria profissional:
Inspetor Coordenador da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Principais atividades profissionais desempenhadas:
Oficial de Ligação do SEF junto do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna, desde 01/11/2020;
Representante do SEF na Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança, desde 14/05/2018;
Desempenho de funções na Direção Central de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO