Despacho n.º 4992/2018
| Data de publicação | 18 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Aveiro |
Despacho n.º 4992/2018
Nomeação de Vice-Reitores e Pró-Reitores e Delegação de Competências
Na sequência de processo eleitoral próprio, desenvolvido nos termos consagrados no artigo 86.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril, e no Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Aveiro, publicado no Diário da República n.º 222, 2.ª série, de 16 de novembro, e em virtude da deliberação do Conselho Geral tomada no passado dia 13 de março, homologada pelo Conselho de Curadores, conforme deliberação deste órgão, datada de 3 de maio e publicada no Diário da República n.º 87, 2.ª série, de 7 de maio, tendo sido formalmente empossado Reitor desta Universidade e encontrando-me investido do poder e autoridade conferidos pela lei para o exercício do cargo, cumpre designar, para os devidos efeitos legais, os Professores que irão coadjuvar-me no exercício das minhas competências, legais e estatutárias, previstas, respetivamente, no artigo 92.º do RJIES e no artigo 23.º dos Estatutos.
Importa, ainda, dotá-los das competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente, proporcionando-lhes as necessárias e exigíveis condições à efetivação desta coadjuvação, exercendo, em cada caso, as competências por mim neles delegadas.
No exercício dos poderes de superintendência que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos, e, em especial, no uso da competência que me é conferida pelos artigos 88.º n.os 1, 2 e 4 e 92.º n.º 4 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos artigos 23.º n.º 6 e 24.º n.os 1 e 2 dos Estatutos, e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, decido, para os devidos efeitos, o seguinte:
1.º Nomear Vice-Reitores desta Universidade os seguintes Professores:
i) Prof. Doutor Artur Manuel Soares da Silva, com a categoria de professor catedrático;
ii) Prof. Doutor Jorge Adelino Rodrigues da Costa, com a categoria de professor catedrático;
iii) Prof. Doutor Luís Filipe Pinheiro de Castro, com a categoria de professor catedrático;
iv) Prof. Doutor Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro, com a categoria de professor associado;
v) Prof.ª Doutora Alexandra Isabel Cardador de Queirós, com a categoria de professor coordenador.
2.º Nomear Pró-Reitores desta Universidade os...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO