Despacho n.º 3990/2019
| Data de publicação | 10 Abril 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Considerando que:
O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o Mestre Pedro Duarte Silva possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
1 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o Mestre Pedro Duarte Silva, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Diretor do Departamento de Análise, Estudos e Previsão, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de março de 2019, e determina a cessação da comissão de serviço do ora designado, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas do GPEARI.
20 de março de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados pessoais:
Nome: Pedro Duarte Silva;
Data de nascimento: 28.06.1970.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluída em 1993;
Mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG, concluído em 2000;
Parte curricular do Mestrado em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos (IEP-UCP), concluído em 2010.
III - Formação profissional:
3.º Curso de Análise Estratégica, Geoeconomia e Prospetiva, pelo Instituto de Defesa Nacional em 2017-2018;
41.º Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional em 2016-2017;
Formação diversa nas áreas de economia, métodos quantitativos, gestão, língua inglesa, informática e fundos comunitários, bem como participação em vários congressos, seminários e conferências.
IV - Percurso e experiência profissional:
De 16 de julho de 2016 a 15 de março de 2019, Chefe de Divisão da Divisão...
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