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Despacho n.º 3827/2020

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Vincent
Court:Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Publication Date:27 Mar 2020

Despacho n.º 3827/2020

Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 19 de setembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado, António Augusto Ferreira Barros, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António Augusto Ferreira Barros, com efeitos a 01 de abril de 2020.

29 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Augusto Ferreira Barros

Data de Nascimento: 18 de fevereiro de 1969 - 51 anos

Naturalidade: Tomar - Distrito de Santarém

2 - Formação Académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores - 25/07/2003

3 - Percurso Profissional:

Militar dos Quadros Permanentes - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - de 25/05/1987 a 20/07/1999;

Liquidador Tributário Estagiário (DGCI) - Serviço de Finanças de Ponta Delgada - 21/07/1999 a 29/01/2002;

Técnico Administração Tributária Adjunto Nível 1 (DGCI) - Serviço de Finanças de Ponta Delgada - 30/01/2002 a 15/01/2006;

Técnico Administração Adjunto Nível 2 (DGCI) - Serviço de Finanças de Ponta Delgada - 16/01/2006 a 20/11/2006;

Inspetor Tributário Estagiário (DGCI) - Direção de Finanças de Ponta Delgada - Divisão...

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