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Despacho n.º 3637/2020

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Vincent
Data de publicação24 Março 2020
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3637/2020

Sumário: Delegação no Chefe do Estado-Maior da Armada - assinatura do Joint Implementing Arrangement relativo à participação do NRP Corte Real na operação GAN20.

Considerando que a operação francesa do Grupo Aeronaval Charles de Gaulle 2020 (GAN20) visa mostrar presença naval e aérea, força e parceria com nações amigas, contribuindo, ainda, para o esforço internacional para operação em teatros específicos, por forma a melhorar a integração de meios aliados neste tipo de operações;

Atendendo a que a República Portuguesa partilha os seus esforços internacionais na produção de segurança cooperativa e coletiva, na prossecução dos objetivos de política externa nacional;

Considerando que Portugal participou, em 2019, no primeiro empenhamento operacional do FS Charles de Gaulle, existindo interesse em renovar o mesmo compromisso para o corrente ano;

Assim, torna-se necessário regular a cooperação mútua no domínio da defesa entre Portugal e França, respeitante à Força Nacional Destacada empenhada naquela operação;

Face ao anteriormente exposto, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, aprovo a minuta do Joint Implementing Arrangement relativo à participação do NRP Corte Real na operação GAN20 que me foi submetido através do ofício n.º...

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