Despacho n.º 3597/2019

CourtSaúde - Gabinete da Ministra
Publication Date29 Mar 2019

Despacho n.º 3597/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o mestre Tiago Manuel Nunes Martins, técnico superior do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de março de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Tiago Manuel Nunes Martins

Data de nascimento: 02/09/1982

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Castelo Branco

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2005

Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 2010

Outras habilitações literárias:

Pós-Graduação em Direito da Comunicação (15.º curso), pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2006

Pós-Graduação em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2008

Frequência do curso de Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas (1.ª edição) da Universidade Aberta, em 2013-2014

Experiência profissional:

Desde 24 de julho de 2018 - Técnico superior (jurista), com funções de técnico jurídico de contratação pública, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa

De 14 de maio a 23 de julho de 2018 - Técnico superior (jurista), com funções de examinador de direitos de propriedade industrial com incidência comercial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa

De 1 de junho de 2015 a 13 de maio de 2018 - Inspetor (jurista), na Inspeção Regional da Saúde da Secretaria Regional da Saúde, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo

De 12 de maio de 2014 a 31 de maio de 2015 - Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da...

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