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Despacho n.º 3557/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Despacho n.º 3557/2020

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunta no Gabinete a licenciada Paula Rita Tamagnini Barbosa Leal.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Paula Rita Tamagnini Barbosa Leal, quadro da Tap Air Portugal.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 13.º, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos desde 1 de março de 2020.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2020. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.

ANEXO

Rita Tamagnini nasceu em Lisboa, a 27 de setembro de 1973. É licenciada em Estudos Europeus e pós-graduada em Direito Aéreo e Direito Espacial.

Foi jornalista da RTP durante 11...

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