Despacho n.º 3539/2020

Data de publicação20 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 3539/2020

Sumário: Concurso para professor associado da Faculdade de Letras - Edital n.º 1291/2019 - avocação da presidência do júri.

Por meu Despacho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, a 6 de janeiro, com o n.º 128/2020, deleguei no Doutor José Manuel Pinto Paixão, Professor Catedrático e Vice-Reitor, as competências para presidir ao Júri do concurso para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Associado, na área disciplinar de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras desta Universidade, aberto pelo Edital n.º 1291/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro.

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o referido Despacho e avoco as competências para presidir ao concurso supramencionado, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto...

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