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Despacho n.º 3466/2018

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 3466/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista Nuno José da Costa Gonçalves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área da comunicação.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, autorizo o designado a exercer outras funções de consultadoria.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é fixado em 80 % do valor da remuneração de adjunto de gabinete acrescido das despesas de representação.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de março.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de março de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

Nota Curricular

Nuno José da Costa Gonçalves, nascido em 21 de fevereiro de 1949. Tem o 12.º Ano de escolaridade. Cumpriu o serviço militar como oficial miliciano no Regimento de Lanceiros n.º 2. Foi membro dos Gabinetes do Subsecretário de Estado da Administração Interna...

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