Despacho n.º 3455/2020
| Data de publicação | 19 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde |
Despacho n.º 3455/2020
Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de cinco dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para o exercício de funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, para o cargo de presidente do conselho de administração e diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários;
b) José Aníbal Fernandes Soares, para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares;
c) Joaquim Manuel Castanho Brissos, para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;
d) Iria Cristina Martins Manangão Velez, para o cargo de vogal executiva;
e) Patrícia Isabel Silvestre Ataíde, para o cargo de vogal executiva;
f) Manuel Francisco Carvalho Soares, para o cargo de vogal executivo.
2 - Autorizar os designados Joaquim Manuel Castanho Brissos e Iria Cristina Martins Manangão Velez a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os designados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha e José Aníbal Fernandes Soares a optarem pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
11 de março de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 18 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Notas curriculares
Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de agosto de 1958, natural e residente em Beja.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa;
Formação complementar em gestão: «Curso de Gestão de Unidades de Saúde» da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1997); «Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde» do ISCTE/INDEG (2000); Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde 2003; «CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública» do INA (2006); «PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde» da AESE (2011).
Experiência profissional:
Ingressou na Carreira Médica de Clínica Geral em 1 de janeiro de 1986, provida na categoria de Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar desde 29 de abril de 2002, colocada no quadro do Centro de Saúde de Beja, onde desempenhou funções de Médica de Família com lista de utentes até 31 de março de 2017;
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