Despacho n.º 3370/2021

CourtFinanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Publication Date29 Mar 2021

Despacho n.º 3370/2021

Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Filomena de São José Silva Rodrigues para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira-diretora;

d) Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida para o cargo de vogal executivo;

e) Carlos António Contreiras Nunes Borges Sobral para o cargo de vogal executivo.

2 - Autorizar o designado Carlos António Contreiras Nunes Borges Sobral a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar a designada Filomena de São José Silva Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

12 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 17 de março de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza, nascida em 14/02/1974

Habilitações académicas e...

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