Despacho n.º 292/2019
| Data de publicação | 08 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
Despacho n.º 292/2019
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPMET
SAJ OPMET 066396 E Carlos Manuel Ramalho Torres Henriques DGMFA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH OPMET 066370-A Luís Manuel Rogado Alfaiate Neves, verificada em 16 de abril de 2018.
Conta a antiguidade desde 16 de abril de 2018.
SAJ OPMET 060541 H Júlio Manuel Ludovino Rodrigues DGRDN
SAJ OPMET 073093 K João Paulo Pereira de Carvalho BA4
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, não ocupando vaga no respetivo quadro especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPMET 060542-F Paulo Jorge Dias Português Santos, verificada em 25 de maio de 2018.
Contam a antiguidade desde 25 de maio de 2018.
Quadro de Sargentos OPCART
SAJ OPCART 064793 E João Miguel Ventura da Paz Ramildes BA6
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial OPCART transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 23 de março de 2018.
Conta a antiguidade desde 23 de março de 2018.
SAJ OPCART 066677 H Nuno António Godinho Panarra Ferreira CA
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial OPCART transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 5 de abril de 2018.
Conta a...
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