Despacho n.º 2780/2019

CourtJustiça - Gabinete da Ministra
Publication Date15 Mar 2019

Despacho n.º 2780/2019

Considerando que, nos termos conjugados dos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, o diretor de estabelecimento prisional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça;

Considerando ainda, o preceituado no artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, conjugado com o mapa I anexo a este diploma;

Considerando o meu despacho de 16 de agosto de 2016, através do qual designei em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2016, o licenciado António José Machado Soares, para diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães;

Considerando que este reúne os adequados requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

1 - Designo para o lugar de diretor do Estabelecimento Prisional de Braga, o licenciado António José Machado Soares, funções que acumula com as de diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães, enquanto durar esta comissão de serviço.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.

25 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome - António José Machado Soares

Naturalidade - Terras de Bouro, Braga

Data de nascimento - 05-03-1964

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Situação profissional atual:

Designado Diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães, por despacho da Ministra da Justiça de 16.08.2016.

Designado Diretor do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por despacho da Ministra da Justiça de 28.06.2013.

Técnico Superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Atividade profissional:

Diretor do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, de 01.08.2013 até à atualidade.

Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto, entre 2008 e 2013.

Diretor do Estabelecimento Prisional Masculino de Santa Cruz do Bispo (2007 a 2008).

Adjunto da direção no Estabelecimento Prisional do Porto, entre 2004 e 2007.

Jurista no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, entre 1998 e 2004.

Nomeações e representações:

Presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.

Coordenador do estágio dos auditores de justiça (CEJ) nos Estabelecimentos Prisionais do Norte.

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